O prefeito de Batatais, José Luís Romagnoli (PSD), após reunião com representantes do Instituto Indec, empresa organizadora do concurso público da prefeitura, disse nesta quinta-feira (6) que o concurso público cujas provas objetivas foram realizadas no último domingo (2) está mantido.

A confirmação chega em meio a inúmeras constatações de que questões –e até provas inteiras de conhecimentos específicos– foram plagiadas de concursos anteriores aplicados em diferentes partes do Brasil.

Zé Luís disse considerar que o fato de não haver a certeza de que alguém teve contato prévio com as provas é suficiente para que o processo seja mantido.

O contrato firmado –com dispensa de licitação– entre a Prefeitura de Batatais e o Instituto Indec prevê que compete à contratada a elaboração das provas. “As provas serão elaboradas por profissionais e especialistas contratados, pessoa física ou jurídica, que estarão a trabalho sob inteira responsabilidade da contratada”, diz um trecho do documento.

Com a ciência de que partes das provas foram literalmente copiadas (e não criadas pelos profissionais que o Indec afirma ter contratado), o Batatais 24h questionou o prefeito se ele se sentia satisfeito com a qualidade do serviço prestado pela empresa.

“Até agora eu não tenho motivo para dizer alguma coisa contrária. Eu tenho de ter a paciência de não sair condenando (a empresa) antes da hora. (Sobre os plágios) Eles (Indec) estão dizendo que é domínio público, então tudo bem.”

Ele se refere ao que disse o advogado do Indec, Luiz Eugenio Scarpino Junior, que não vê irregularidade nas cópias de questões apresentadas no domingo (2).

“Existe sim esses recortes que foram aproveitados de outros concursos públicos. Mas o candidato que participou aqui em Batatais não teve acesso previamente de qual questão seria a ele designada. Já há entendimento de que questões que tenham sido aplicadas em outros concursos públicos caem em domínio público, e se caem em domínio público poderiam ser eventualmente reaproveitadas”, disse o advogado.

Zé Luís afirma ter aberto uma sindicância para apurar os fatos, mas reafirma a confiança que deposita na empresa que contratou.

“Abrimos um procedimento de sindicância para apurar essas questões que foram veiculadas a respeito do concurso (...) A minha preocupação é se alguém foi beneficiado, se alguém sabia dessas perguntas antes da realização da prova. Ele (Scarpino Junior) disse que não. Se as provas são idênticas a de alguns concursos feitos há anos atrás, em outras regiões do país, não vejo alguma complicação desde que a matéria esteja dentro do edital”, disse, completando: “se copiou, não copiou, se pode ou não pode, é questão que a Justiça vai decidir se alguém (reclamar)”.

Scarpino Junior afirmou que as cópias são “pontuais”, se restringindo a questões de alguns cargos da área da saúde. “Os professores designados e contratados para fazer essas provas entenderam por bem fazer essa seleção dessas questões, que estavam de acordo com o conteúdo programático”, disse, enfatizando que não houve benefício a nenhum candidato e que o concurso foi feito em condições de impessoalidade e que não houve fraude.

Mas, apesar de o advogado dizer que as questões copiadas são pontuais, o Batatais24h apurou que, além de questões copiadas literalmente em cargos da saúde –e caso de cópias integrais, como a prova de conhecimentos específicos do cargo de psicólogo–, até mesmo cargos de nível médio estão pontuados por questões plagiadas.

Um exemplo é a prova de conhecimentos específicos de Agente Administrativo (Recepcionista), que também apresentou questões copiadas de uma prova anterior formulada pelo próprio Indec em 2013 para uma seleção para o cargo de escriturário em Espírito Santo do Turvo, cidade também do interior de São Paulo.

CONCURSOS CANCELADOS

Embora o prefeito tenha minimizado o peso da falta de ineditismo das provas, dizendo ser suficiente para manter o concurso o fato de não haver informação sobre contato prévio de candidatos com as mesmas, em diversas partes do Brasil prefeituras e outros órgãos públicos adotaram posturas diferentes. Confira abaixo alguns exemplos: 

- Prefeitura cancela concurso e acusa organizadora de plagiar prova no AC

A Prefeitura de Tarauacá (AC) cancelou as provas de seu concurso público da Saúde. Segundo o prefeito em exercício, Chagas Batista, foram identificadas várias irregularidades na aplicação do exame, incluindo plágio. 

- Suspeita de plágio faz prefeitura de Figueirópolis cancelar processo seletivo

A prova com várias perguntas e sugestões de respostas do processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste plagiadas da prova do concurso público da Câmara Municipal de Cáceres de 2015, conforme denúncia encaminhada à redação e divulgada pelo Popular Online foi anulado. 

- Após descoberta de plágio, concurso público é anulado em Londrina

A Prefeitura de Londrina, na região norte do Paraná, anulou o concurso público para a contratação de fisioterapeutas depois da comprovação de que cinco questões foram copiadas de outros concursos. 

- Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa

A empresa RG Assessoria de Gestão Pública Ltda. teve mantida a indisponibilidade de seu patrimônio e está impedida de assinar contratos com os poderes públicos. A decisão, que prevê a multa de R$ 10 mil e prisão por crime de desobediência é da Câmara Civil Especial do TJSC. A ação de improbidade administrativa de autoria do MP é contra a RG, de propriedade de Guilherme e Antônio Vivian, e os municípios de Xavantina e Arvoredo. Nela são apuradas irregularidades na formalização e execução de contratos com vistas a realização de concursos públicos, com ocorrência de plágio. 

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*Texto atualizado às 19h05