Há dez anos, durante uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), 2014 era eleito o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A data marcou politicamente o debate internacional que reconhece a importância dessa categoria social para a geração de emprego e renda nas áreas rurais, a gestão dos recursos naturais, a produção de alimentos e a garantia da segurança e soberania alimentar dos países.

No Brasil, o reconhecimento político da agricultura familiar ocorreu antes. A Lei nº 11.326, de 2006, atende à demanda de diversos movimentos sociais do campo por políticas públicas que fossem além de considerar a existência desse grupo social. Eles reivindicaram a implementação de ações que vão da previdência e direitos sociais à reforma agrária de acordo com as particularidades de seus modos de vida, de organização e de produção.

O último recenseamento agropecuário, realizado em 2017 pelo IBGE, evidencia a importância das unidades familiares de produção em termos não apenas de participação na produção de alimentos, mas também na abertura de postos de trabalho. Só para se ter uma ideia, 77% de todos os estabelecimentos no Brasil se enquadram nessa categoria, empregando mais de dez milhões de pessoas. Isso corresponde a 67% de todo o pessoal ocupado no campo.

Além disso, embora ocupe apenas 23% da área total da agropecuária, naquele ano a agricultura familiar participou com 84% da produção de fava no país, 70% de mandioca, 64% de leite de vaca, 51% de suínos, 46% de aves, além de 58% de abóbora e da cebola. Na produção de frutos, participou com 67% do volume total de abacaxi, 79% da uva para processamento, 73% do maracujá e 68% do pêssego. Sem contar os produtos regionais, como açaí (79% do volume produzido), jambo (88%), guaraná (74%), erva-mate (69%), cupuaçu e caju (ambos com 66%), que possuem enorme relevância para a preservação da diversidade alimentar e cultural do nosso país.

Portanto, ao construirmos ações que favorecem a melhoria da qualidade de vida e das condições produtivas da agricultura familiar, contribuímos para a o fortalecimento da produção e oferta de alimentos, a geração de emprego e renda no campo e para uma melhor gestão dos recursos ambientais do Brasil.

Nesses quase vinte anos, ocorreram conquistas em termos de inserção em mercados, acesso a insumos, crédito e financiamento, pesquisa, assistência técnica e organização social. Entretanto, a agricultura familiar ainda enfrenta desafios como o envelhecimento da população rural, dificuldades de acesso à terra, violência no campo, condições de trabalho inadequadas, problemas ambientais e de saúde pública.

O enfrentamento desses desafios ganha destaque em nível internacional. Em 2019, por exemplo, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lança a Década da Agricultura Familiar 2019 – 2028 para articular ações que contribuam, principalmente, na luta contra a fome e a pobreza.

Estamos na metade da Década e, buscando fortalecer esse debate, nos dias 7 e 8 de maio de 2024 acontecerá, em Porto Alegre (RS), o Seminário Internacional sobre Agricultura Familiar, aberto à participação de organizações. As perspectivas futuras para a agricultura familiar emergem com novas questões a serem respondidas: pensar políticas que valorizem as características potenciais da agricultura familiar, associadas a instrumentos que contribuam para mitigação das mudanças climáticas e transição para sistemas alimentares mais sustentáveis.

(*) Andréia Vigolo Lourenço é pesquisadora de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS/UFRGS) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD)

Catia Grisa é professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenadora do GEPAD e da Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina e Caribe (Rede PP-AL)