Um estudo inédito mostra que o Congresso Nacional teve papel decisivo no agravamento da crise ambiental no governo Bolsonaro.

A pesquisa, conduzida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), criou o CO2-Index, um índice que mensura o quanto cada deputado federal contribuiu para aumentar ou mitigar (ou seja, reduzir) a emissão de gases de efeito estufa no Brasil, com base em suas votações, discursos e projetos de lei. Os resultados mostram que 93 das 165 votações relevantes analisadas foram favoráveis a propostas emissoras.

Uma das principais conclusões é a correlação entre ideologia partidária e impacto ambiental: deputados de direita apresentaram, em média, índices mais altos de emissão que os de esquerda. O ranking individual mostra o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) como o mais emissor, e Nilto Tatto (PT-SP) como o mais mitigador.

O índice atribui pontuações a cada parlamentar da 56ª legislatura (2019-2022) a partir da relação entre suas ações e os setores da economia mais emissores de gases, como agropecuária, energia, mineração e indústria.

Para construir o índice, os pesquisadores analisaram 617 votações nominais, 370 proposições legislativas e 2.453 projetos de lei, identificando quais ações favoreciam ou contrariavam a emissão de gases poluentes. Os dados foram normalizados e interpretados com apoio de um painel de especialistas. Os dados da pesquisa estão disponíveis na plataforma Harvard Dataverse.

Considerando uma pontuação positiva como “emissora” e uma negativa como “mitigadora”, mais da metade dos deputados pontuaram acima de 0,75, revelando comportamento pró-emissões.

Para se ter ideia, a pontuação de Ganime foi de +8,9, enquanto a de Tatto foi de -20,6. A pesquisa também encontrou uma correlação de 72% (0,72 no índice) entre posições antiambientais e ideologia de direita.

Outro achado central é o protagonismo do agronegócio nas disputas ambientais. O estudo identificou que é significativamente estatístico estar na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ser emissor. Por exemplo, o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO), integrante da FPA e com pontuação +5,5 no CO2-Index, aparece como o terceiro parlamentar mais emissor no índice.

Além disso, boa parte das votações e dos projetos emissores analisados estão associados ao setor de agropecuária. Fora o setor agro, a Frente Parlamentar da Mineração (FPMin) também teve significância estatística com as decisões contrárias ao meio ambiente em plenário. “Isso nos mostra que o setor de extrativismo primário é o eixo da discussão ambiental no parlamento”, afirma o autor Mateus de Albuquerque, pesquisador do INCT-ReDem e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná.

De acordo com o pesquisador, o indicador reforça o papel do legislativo no combate às mudanças climáticas.

“O índice mostra como as decisões do legislativo brasileiro podem impactar o futuro do planeta e coloca o parlamentar enquanto um agente emissor ou mitigador, podendo ser responsabilizado pelo atual estado da crise planetária”. No futuro, a equipe de pesquisa pretende aprofundar o entendimento do comportamento do Congresso brasileiro em questões ambientais a partir de conexões sociais dos parlamentares com setores econômicos e influências do Governo Federal vigente nas tomadas de decisão.