Coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o plano está sob consulta pública até 20 de dezembro. O objetivo é coletar contribuições da sociedade para a definição de ações a serem realizadas nos próximos dez anos.

"Temos tentado elaborar a estratégia climática do Estado de São Paulo em dois eixos: um de mitigação [com o Plano de Ação Climática, de 2022] e, agora, outro para adaptação e resiliência climática. Dentro deste último, lançamos a consulta pública do PEARC, pois queremos estabelecer um processo centrado na escuta ativa. Estamos na Fapesp para apresentar o plano à comunidade acadêmica e abrir o diálogo para entender, aprimorar e monitorar as 49 ações e 126 subações de uma forma organizada e com governança", afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.

A intenção é que o plano seja um instrumento que organiza e orienta as medidas e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no Estado de São Paulo, a fim de contribuir para a promoção da justiça climática e a implementação de infraestruturas mais resilientes e menos impactantes para o enfrentamento de desafios atuais e futuros.

Resende explicou que, para produzir o documento, as equipes da secretaria e parceiros partiram da identificação das principais ameaças climáticas e dos problemas causados por elas para propor ações e subações que buscam melhorar a capacidade de adaptação e resiliência climática no Estado.

“Acho essencial reafirmar o apoio da Fapesp para a implantação e execução desse plano organizado pela Semil. Esse tipo de iniciativa tem de ser coordenado pelo Estado, pois implica um amplo leque de ações envolvendo todos os setores da sociedade: governo estadual, governos municipais, universidades, institutos de pesquisa, agências, empresas. Mas a participação da comunidade científica é central, sobretudo pela sua capacidade de gerar soluções inovadoras por meio da pesquisa científica que necessariamente deve envolver a cooperação de empresas e entidades da sociedade civil”, afirmou o presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago.

Entre os principais problemas e riscos identificados durante a elaboração do plano estão os efeitos da elevação da temperatura do ar e do oceano, da alteração na frequência, duração e intensidade das chuvas, das ressacas, das estiagens e secas intensas, das ondas de calor e dos ventos intensos.

Com isso, o plano foi estruturado em quatro eixos temáticos (saúde única, biodiversidade, segurança hídrica e segurança alimentar nutricional) e um eixo geográfico (zona costeira). "Além disso, o plano é composto por um eixo transversal – justiça climática – e um eixo estruturante, focado na infraestrutura", explicou Cristina Azevedo, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Semil.

“As medidas de adaptação têm de evitar a má adaptação climática. Ou seja, uma medida de adaptação não pode reforçar, por exemplo, uma injustiça histórica ambiental. Da mesma forma, infraestruturas mais resilientes têm de aguentar as mudanças climáticas, mas não podem impactar ainda mais a natureza. A ideia, portanto, é ter no plano medidas incrementais e transformacionais que levem a um Estado mais resiliente e leve a uma justiça ambiental para todos", comentou Azevedo.

Biodiversidade é chave

A apresentação do PEARC foi também uma oportunidade para que cientistas que integram o Programa Biota-Fapesp – um dos mais longevos da Fundação e que há mais de 20 anos influencia a formulação de políticas públicas sobre biodiversidade – pudessem fazer comentários e contribuir com questionamentos sobre a estrutura do plano e as ações planejadas.

"O clima já mudou. Secas, queimadas, inundações e ondas de calor estão entre os indícios dessas mudanças, que sentimos na pele com perdas de vidas e de infraestrutura. As ações de mitigação não são suficientes para deixar o planeta em uma zona de conforto [com aumento da temperatura limitado a 1,5°C em relação à era pré-industrial]. Ou seja, só mitigação não basta, temos de nos adaptar às mudanças climáticas”, disse Jean Paul Metzger, membro do comitê científico do Biota-Fapesp.

No entanto, de acordo com Metzger, a não inclusão da biodiversidade e das soluções baseadas na natureza como um eixo transversal, que perpassa por todos os outros, é uma inconsistência do PEARC.

“Sistemas mais biodiversos são mais resilientes e, quando se pensa em resiliência de sistemas socioecológicos, certamente a sociobiodiversidade é central. Portanto, ao mesmo tempo em que a biodiversidade é impactada pelas mudanças climáticas, ela serve como um elemento básico de resiliência e de adaptação climática”, afirmou o pesquisador.

“Embora a biodiversidade não esteja como um eixo transversal do PEARC, ao olhar as ações e subações elencadas no plano é possível notar que ela é central”, completou.

Metzger também falou sobre a importância de compatibilizar as agendas do clima, olhando financiamentos que sinergicamente beneficiem clima e biodiversidade. “Isso é crucial para que de fato haja um plano de adaptação que se alie e converse com o Plano de Ação Climática [focado em mitigação] e com os nossos planejamentos de conservação da biodiversidade”, afirmou.

Justiça climática

Metzger também é pesquisador responsável do Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza (BIOTA Síntese). O projeto, financiado pela Fapesp, visa apoiar o Estado de São Paulo no desenvolvimento de políticas públicas socioambientais relacionadas à sustentabilidade agrícola, restauração ecológica, controle de zoonoses e prevenção de doenças em áreas urbanas, considerando soluções essencialmente baseadas na natureza.

Gabriela Di Giulio, pesquisadora do BIOTA Síntese, destacou a importância de o foco do PEARC ser na justiça climática. “É preciso entender que a justiça é permeada ou influenciada por comportamentos individuais, por interações sociais, mas sobretudo por cenários institucionais. O filósofo Amartya Sen afirma que a justiça está interligada com a realização social e que ela depende diretamente da qualidade das instituições e das consequências que essas instituições geram”, ressaltou.

Dessa forma, Di Giulio, que também é membro do comitê científico do Biota-Fapesp, defendeu ser fundamental olhar para as 49 ações e 216 subações do PEARC, não só no que diz respeito a quão significativas elas são dentro de sua constituição, mas também em relação ao efeito dessas ações na vida das pessoas – principalmente as mais vulneráveis e que historicamente sofrem mais com a carga climática e ambiental.

“As instituições, a política e as ações têm efeitos importantíssimos na vida dessas pessoas, podendo minimizar ou agravar os danos e perdas, bem como o sofrimento social", afirmou.

Da plateia vieram questionamentos interessantes. Eliseth Leão, do Centro de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, lembrou da necessidade de incluir saúde mental no plano. “Quando se fala em saúde única a gente tem um viés muito grande de pensar em doença – nas arboviroses e nas zoonoses – e isso não cobre tudo o que precisa. Então fica a provocação, pois não vi contempladas no PEARC a questão da ansiedade climática e nem a da saúde mental. Como podemos incluir os dois temas nesse debate, pois é algo que eu tenho observado no hospital o tempo todo?", alertou.

O debate pode ser assistido na íntegra clicando aqui.