Para celebrar o Dia da Consciência Negra, o Departamento de Educação, Informação e Comunicação (Dedic) e o Centro de Investigação Sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi), ambos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, estão promovendo até o dia 22 de novembro uma série de atividades em comemoração à Semana da Consciência Negra.

Para participar dos eventos, que terão emissão de certificado, os interessados podem se inscrever neste link. Mais informações podem ser obtidas no Instagram.A programação do evento conta com a atividade integradora de ensino Licenciatura em Pedagogia e Educação para as Relações Étnico-Raciais, com o professor Rosenilton Silva de Oliveira, da Faculdade de Educação (FE) da USP; a palestra Contra a romantização da mestiçagem e a oficina Formação pedagógica de educação para relações étnico-raciais a partir dos gêneros textuais crônica e conto, com o especialista em Estudos Literários pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP José Victor Mariano; a palestra Pedagogia das encruzilhadas, com Ya Bia Ti Osumare; e a palestra Entre a casa e a roça: política associativa nos primórdios do candomblé e uma conversa com o tema A formação do candomblé no Brasil escravocrata, com o professor Luis Nicolau Parés do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Dia da Consciência Negra

No Brasil, o Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data que remete ao assassinato de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo de resistência à escravidão no período colonial, destruído em 1695 por bandeirantes paulistas liderados por Domingos Jorge Velho. Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares por 15 anos, e seu legado simboliza a luta contra a escravidão e pela liberdade.

Originalmente, a data de celebração era outra. Até 1971, o Dia da Consciência Negra era lembrado em 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea em 1888. No entanto jovens universitários negros de Porto Alegre, organizados no Grupo Palmares, propuseram a nova data, buscando um símbolo mais autêntico de resistência e representação para a população negra, que constitui a maioria no Brasil.

A escolha de 20 de novembro reflete uma crítica à Lei Áurea, vista como uma “lei para inglês ver”, nas palavras de Alessandra Cabral, mestranda em Psicologia pela FFCLRP.

Ela explica que, embora tenha formalmente abolido a escravidão, a lei não garantiu direitos ou assistência aos ex-escravizados, deixando-os à própria sorte.

“As pessoas escravizadas continuaram em condições insalubres, sem qualquer reparação ou apoio”, observa Alessandra, ressaltando que o impacto da abolição foi limitado a um “papel assinado”.Em 2011, a Lei 12.519, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, oficializou 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Até 2023, a data era feriado apenas em localidades com legislações específicas. No entanto, com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Dia da Consciência Negra se tornou feriado nacional.

Direitos

A luta da população negra por direitos vai além do reconhecimento simbólico. Raíssa Bispo, graduanda em Pedagogia pela FFCLRP, destaca algumas leis que ampliaram os direitos dessa população.

Uma das primeiras foi a Lei 7.716, de 1989, ou Lei do Racismo, que criminaliza práticas de discriminação ou preconceito por origem, raça, sexo, cor, idade ou procedência nacional. “Essa lei tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível”, explica Raíssa.

Ela também menciona a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, com prioridade para alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

“A Lei de Cotas visa a corrigir uma desigualdade histórica, enfrentando o racismo estrutural e suas consequências sociais e econômicas”, afirma.

(*) Estagiária sob supervisão de Rose Talamone e Ferraz Jr