O Procon de Batatais tem sido acionado nos últimos meses por diversos consumidores da cidade que são usuários do serviço de telefonia fixa da empresa Algar Telecom. As queixas relatam que a empresa tem entrado em contato com os clientes, seja por telefone ou em suas residências, oferecendo a contratação do serviço de Internet Banda Larga como condição para a continuidade da utilização do serviço de telefonia fixa, caracterizando assim uma prática de venda casada.

A abordagem realizada pelos representantes da empresa, segundo o Procon, inclui informações de que o serviço de telefonia fixa via cabos será descontinuado em breve, sendo necessário que os consumidores contratem o serviço de banda larga de internet, juntamente com o serviço de telefonia VOIP, para continuarem utilizando o telefone residencial. Diante disso, os consumidores se sentem pressionados a adquirir os serviços oferecidos.

Em resposta às reclamações, o Procon de Batatais notificou a Algar Telecom para prestar esclarecimentos sobre a situação. A empresa informou ao órgão que está passando por uma migração tecnológica em suas redes de telecomunicações, buscando maior eficiência, qualidade e redução de custos, além de enfrentar o desafio dos frequentes casos de roubo de fiação nos postes de energia.

A Algar alegou ao órgão que a oferta da banda larga é opcional e não configura venda casada, enfatizando que os consumidores podem optar pela mudança da tecnologia sem a necessidade de adquirir serviços adicionais.

No entanto, alguns consumidores relataram ao Procon ter recebido ligações telefônicas ou visitas de representantes da empresa, informando que, caso não realizem a troca de seu plano para um combo de telefone fixo + internet, teriam sua linha telefônica permanentemente cortada. Em alguns casos, a linha telefônica foi efetivamente cortada sem motivo aparente.

Além disso, alguns consumidores que buscaram a loja autorizada da Algar em Batatais para questionar a veracidade das informações apresentadas contam que receberam respostas conflitantes, já que os representantes da loja teriam insistido na necessidade de adquirir o combo de telefone fixo + internet para evitar o corte da linha telefônica, contrariando o posicionamento oficial da empresa e realizando uma venda casada e enganosa.

Diante da situação, uma reunião entre o coordenador do Procon de Batatais, Maikol Oliveira, e representantes da Algar Telecom foi agendada para buscar uma solução que garantisse os direitos dos consumidores. Como resultado, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa, com o objetivo de corrigir as irregularidades e práticas apontadas pelo Procon, assegurando o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.

O TAC estabelece compromissos importantes por parte da Algar Telecom, como fornecer informações claras e transparentes aos consumidores sobre as mudanças em seus serviços, esclarecendo que a migração tecnológica não implica em obrigatoriedade de adquirir serviços adicionais, coibindo a prática de venda casada; garantir a continuidade do serviço de telefonia fixa para os consumidores que optarem por não adquirir o serviço de Internet Banda Larga ou qualquer outro serviço adicional.

Ademais, a empresa compromete-se a promover o treinamento adequado aos funcionários do Telemarketing e aos representantes da loja autorizada em Batatais para evitar vendas casadas ou enganosas, alinhando suas informações com o posicionamento oficial da empresa.

O Procon de Batatais informou que vai monitorar de perto o cumprimento das medidas acordadas no TAC, avaliando periodicamente a conduta da Algar Telecom e a resolução das reclamações registradas. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do acordo, o termo será encaminhado aos demais órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Ministério Público, para que providências legais sejam tomadas.