A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a Secretaria da Fazenda, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Procuradoria-Geral do Estado e as Polícias Militar e Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Fluxo Oculto.

 

Trata-se da 2ª fase da Operação Carbono Oculto, maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude, deflagrada há nove meses. Um dos alvos é uma empesa sediada em Jardinópolis, cujo nome não foi divulgado.

 

O objetivo da nova operação é avançar na asfixia financeira e no desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por meio da apreensão de evidências dos ilícitos e da identificação de outros eventuais participantes.

 

Os focos principais nessa operação são mais seis fintechs descobertas e a adulteração de combustível com uso de nafta (solvente).

 

Conforme já desvendado na 1ª fase e aprofundado na 2ª fase, as investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis.

 

O uso de fintechs permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

 

Estão sendo cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em pessoas físicas e jurídicas de cinco estados: São Paulo (capital, Arujá, Atibaia, Barueri, Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim), Paraná (Cascavel e Paranavaí), Mato Grosso do Sul (Iguatemi), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Rio de Janeiro (capital).

 

Participam da operação cerca de 135 auditores-ficais, analistas-tributários e servidores administrativos da Receita Federal, além de dezenas de servidores dos órgãos parceiros.

 

As operações da Receita Federal voltadas às fintechs têm como objetivo principal identificar e coibir o uso dessas instituições por organizações criminosas para a prática de sonegação fiscal, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.

 

Esse fenômeno ocorre, sobretudo, devido à ausência de um compliance mais rigoroso e à participação de sócios e gestores que exploram esse nicho de mercado que permite estruturas opacas de movimentação financeira.

 

Destaca-se, nesse contexto, o uso das chamadas “contas bolsão”, que centralizavam e posteriormente dispersavam recursos ilícitos, o que dificultava significativamente o rastreamento das operações e a identificação dos beneficiários finais das transações.

 

Após a deflagração da Operação Carbono Oculto, foram descobertas mais seis fintechs que atuavam como bancos paralelos da organização criminosa. Elas compunham um poderoso núcleo financeiro, sendo utilizadas para compensações financeiras internas entre diversas distribuidoras e postos de combustíveis e entre empresas e fundos de investimentos administrados pela organização criminosa, além de pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores.

 

Juntas, as seis fintechs movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. Houve a constatação de operações suspeitas, principalmente com depósitos realizados em espécie, procedimento estranho à natureza de uma instituição de pagamento, e contas abertas em outras instituições de pagamento, gerando uma dupla camada de ocultação. Entre 2022 e 2024, uma única dessas instituições recebeu depósitos de mais de R$ 1 bilhão em espécie.

 

Até 2025, as instituições de pagamento não estavam obrigadas a apresentar a e-Financeira, declaração que as instituições financeiras devem enviar periodicamente à Receita Federal. Sem a obrigatoriedade da e-Financeira, os órgãos de controle e de fiscalização não tinham acesso à identificação da movimentação dos clientes das instituições de pagamento.

 

Após o implemento dessa obrigação, ocorrido na sequência da Operação Carbono Oculto, mais de 450 instituições adicionais começaram a apresentar a declaração. Elas já passaram à Receita Federal, desde agosto de 2025, grande volume de informações sobre suas operações, que tem sido chave no combate aos crimes financeiros das organizações criminosas.

 

Das seis fintechs objeto da Operação Fluxo Oculto, três entregaram a e-Financeira informando cerca de R$ 8 bilhões movimentados de janeiro a dezembro de 2025. As outras três serão autuadas em fiscalização da Receita Federal pela não entrega da obrigação.

 

Também já foram identificadas transações de pelo menos R$ 365 milhões em criptoativos das instituições de pagamento investigadas com empresas suspeitas de lavagem de dinheiro para organizações criminosas investigadas no âmbito de outras operações.

 

As evidências a serem obtidas nesta nova fase ostensiva auxiliarão a Receita Federal não apenas na verificação da regularidade fiscal dos beneficiários das operações financeiras, mas também no reforço da integridade do sistema financeiro e dos controles regulatórios.

 

 

Em outra frente, aprofundaram-se as investigações sobre esquemas de adulteração de combustíveis.

 

Somente com um esquema que utilizava nafta petroquímica, os prejuízos aos cofres públicos atingem a marca de R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.

 

Segundo as investigações, valendo-se das vantagens tributárias incidentes sobre a comercialização de nafta petroquímico, a organização criminosa, por intermédio de empresas de fachada, simulava a aquisição do produto junto a empresas do setor químico com o pretexto de destinação química/industrial.

 

Na sequência, a nafta era desviada para terminais de armazenamento, onde era adicionada a tanques de combustíveis automotivos, promovendo a adulteração do produto. Posteriormente, o combustível adulterado era transportado para postos revendedores vinculados a integrantes da organização criminosa.

 

Os recursos financeiros obtidos com o esquema eram então remetidos a fundos de investimentos para ocultar os reais beneficiários da fraude. Foram identificados quatro fundos que participariam do esquema e são objeto da presente operação, juntamente com duas administradoras de recursos e duas gestoras.

 

Os quatro fundos investigados no esquema de desvio de nafta possuem, atualmente, patrimônio estimado em aproximadamente R$ 205 milhões. Em pouco mais de um ano, houve incremento patrimonial superior a 200% nesse montante.