Casos atuais de fraude profissional voltaram a chamar atenção e reacenderam o debate sobre o impacto da mentira no mercado de trabalho.

Da falsificação de diplomas a informações distorcidas em currículos, práticas desse tipo comprometem a credibilidade, afetam trajetórias e podem gerar prejuízos não só para empresas, mas para toda a sociedade.

Um exemplo que ganhou repercussão na mídia nacional aconteceu em São Paulo, onde um homem teria se passado por médico e utilizado o nome e o número de registro de um profissional verdadeiro para assinar mais de 200 declarações de óbito.

O caso expõe como a fraude pode ultrapassar o campo individual e atingir diretamente a confiança em instituições e documentos oficiais.

Além de situações mais extremas como essa, a mentira também aparece em contextos mais comuns do mercado de trabalho.

Informações falsas em currículos, por exemplo, podem parecer inofensivas à primeira vista, mas costumam ter consequências graves quando descobertas, incluindo demissão, perda de credibilidade e dificuldades de recolocação profissional.

De acordo com o professor Maurício Dieter, do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito (FD) da USP, nem toda fraude documental acontece da mesma forma.

“O crime de falsidade ideológica se caracteriza pela criação de um documento que é verdadeiro em forma, mas que contém uma ideia ou informação falsa”, explica. Segundo ele, isso pode ocorrer quando há omissão de dados relevantes ou inserção de informações falsas com o objetivo de prejudicar direitos ou alterar a verdade de um fato juridicamente importante.

O professor destaca que é fundamental diferenciar esse tipo de crime da falsificação documental.

“Na falsificação material, o criminoso ataca a estrutura física do documento, fabricando um novo ou alterando o original. Já na falsificação ideológica, o documento é fisicamente autêntico, mas o conteúdo é mentiroso”, afirma.

Além disso, há situações em que a fraude é utilizada como meio para outros crimes, como o estelionato. Nesses casos, a Justiça pode considerar que o crime principal absorve o secundário.

“Se a falsificação foi usada apenas como meio para aplicar um golpe financeiro, o criminoso responde apenas por estelionato.” No entanto, ele ressalta que há exceções, principalmente quando o documento falso pode ser reutilizado em outras fraudes.

As consequências dessas práticas vão além da esfera penal. Quando envolvem profissionais regularmente registrados, podem gerar sanções éticas e administrativas.

“Dependendo da gravidade, as punições podem incluir advertência, suspensão ou até cassação do registro profissional”, diz o professor. Ele também lembra que, na esfera civil, podem surgir ações por danos materiais e morais.

Mesmo em situações de tentativa de autodefesa, como o uso de identidade falsa para evitar responsabilização, a legislação brasileira é rigorosa.

“A Justiça consolidou o entendimento de que atribuir-se uma identidade falsa constitui crime, mesmo nesses casos”, afirma.

Outro ponto de atenção está na responsabilidade de empresas e instituições. Segundo Dieter, a falta de verificação adequada de identidade pode contribuir para a ocorrência de fraudes. “Empresas e instituições podem ser responsabilizadas civilmente por não verificarem a autenticidade das informações. No caso dos bancos, essa responsabilidade é ainda mais evidente.”

Para ele, a redução desse tipo de crime passa também por maior rigor na fiscalização. “Os golpes virtuais só tendem a diminuir quando houver responsabilização mais severa das instituições envolvidas”, afirma.

(*) Estagiária sob supervisão de Ferraz Junior e Gabriel Soares