Há incerteza jurídica sobre quem será responsabilizado por erros ou danos causados por, por exemplo, diagnósticos feitos por IA
A adoção da inteligência artificial na área da saúde traz incertezas para profissionais e pacientes. Pesquisadores tentaram entender quais são as questões éticas mais recorrentes em pesquisas que abordem a intersecção IA, saúde e bioética. Entre elas, destacam-se o distanciamento que a ferramenta pode trazer para a relação profissional-paciente, a redução do pensamento crítico do profissional ao usá-la passivamente e as dúvidas sobre quem será responsabilizado se a tecnologia causar efeitos negativos ao paciente.
O levantamento, assinado por Sérgio Yarid, Ranna Gabriele e outros autores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) foi publicado na revista Bioética nesta sexta (8).
Eles fizeram uma revisão de literatura com base nos últimos cinco anos de edições dos bancos de dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO), da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e do National Center for Biotechnology Information da National Library of Medicine (PubMed). Os autores selecionaram 188 artigos, dos quais 13 entraram para a revisão final.
O objetivo era traçar um panorama dos estudos na intersecção inteligência artificial, bioética e saúde, visto que é uma área de pesquisa que deve crescer nos próximos anos na medida em que essa tecnologia se torna mais usada. Sérgio Yarid, um dos autores da pesquisa, diz que a questão central é quem assina e atesta o uso da ferramenta: “Quem será o responsável por um diagnóstico, exame ou situação em que o paciente, com problema de saúde, enfrenta? Quem se responsabiliza pelo diagnóstico ou pela forma como a IA interpreta o exame?”
Essa questão se conecta a uma possível mudança para o profissional da saúde, que, em muitas especialidades, pode se tornar validador do que a inteligência artificial entrega, de exames a diagnósticos. Trata-se de uma alteração da relação profissional-paciente, sendo que este precisa ser informado pelo primeiro que foi usada IA em algum momento do processo. “Isso é uma questão ética e moral”, diz Yarid. Para ele, o próximo passo é entender melhor quem são os profissionais que usam a IA, quais são usadas, como e para que fim. “O que me preocupa ao extremo é que os profissionais de saúde não têm conhecimento da responsabilidade moral e ética do uso da IA”.
Além disso, o estudo ressalta a preocupação com o chamado “paternalismo de máquina” — quando decisões automatizadas sobrepõem-se à autonomia e ao julgamento de médicos e pacientes. Embora a IA possa servir de apoio, os autores afirmam que ela não substitui a relação humana, a empatia e a análise crítica insubstituíveis no cuidado em saúde.
A ausência de legislação específica e diretrizes claras para o uso de IA em saúde foi apontada como um dos principais gargalos. Em países como os Estados Unidos, há normativas para proteger dados de saúde, mas, no Brasil e em grande parte do mundo, o debate ainda é incipiente. Segundo a revisão, cabe ao Estado regulamentar normas e garantir a integridade e privacidade dos pacientes.
Outro destaque do estudo é a necessidade de incorporar o debate sobre IA e bioética já na formação dos profissionais da saúde, promovendo capacitação para lidar com os novos desafios trazidos pela tecnologia. Ferramentas como o ChatGPT, por exemplo, podem ser úteis para a educação ética, esclarecendo conceitos e promovendo o debate.
Embora a IA represente um avanço inegável, seu uso seguro e ético depende de uma abordagem multidisciplinar, transparência, supervisão contínua e participação ativa de profissionais, pacientes e gestores, dizem os autores. “O uso da inteligência artificial como ferramenta tecnológica que contribui para diagnósticos e tratamentos tem benefícios indiscutíveis, mas ainda faltam informações no que tange à proteção dos dados coletados e aos aspectos bioéticos”, sintetiza o artigo.
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