A Prefeitura de Batatais publicou um adendo ao edital de seu concurso público em andamento que altera a informação de que "independente do motivo alegado" não haveria isenção de pagamento do valor de inscrição.

O documento isenta inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) do pagamento da taxa, mas oferece um prazo apertado para requerer o benefício: apenas 38 horas -das 10h do dia 24 de setembro até às 23h59 do dia seguinte.

A medida cumpre o decreto nº 6.593, publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2008, que ampara o cidadão inscrito no CadÚnico com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

As taxas de inscrição do concurso, que variam de R$ 35 a R$ 75, devem ser pagas até o dia 7 de outubro. Os interessados em solicitar a isenção devem acessar o endereço eletrônico do Instituto Indec, (www.institutoindec.com.br), organizador dos certames, e preencher um requerimento, indicando o NIS (Número de Identificação Social) e os demais dados solicitados.

A partir de quarta-feira (26), os candidatos deverão verificar no mesmo site os resultados da análise dos requerimentos.

Aqueles que tiverem o valor deferido terão suas inscrições automaticamente validadas, sem que seja gerado um boleto.

Já os candidatos que tiverem o pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderão apresentar recurso no prazo de dois dias úteis.  

Se a negativa persistir e ainda houver o interesse de prestar o concurso, o candidato precisa ficar atento e realizar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo para que sua participação não seja excluída.

Confira (clicando aqui) o adendo que inclui informações sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

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