A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) realizará no dia 5 de dezembro, a partir das 9h, uma audiência pública que reunirá autoridades estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil, para debater a participação do terceiro setor na prestação de serviços de saúde.

O evento, que será realizado no Auditório Teotônio Vilela, na Alesp, pretende dar publicidade aos problemas verificados no planejamento e na prestação de contas dos recursos públicos recebidos pelas entidades, além de propor soluções para aprimorar as parcerias.

Em 2023, o governo do Estado de São Paulo e as prefeituras paulistas (excluindo a Capital) repassaram mais de R$ 33 bilhões às organizações privadas sem fins lucrativos por meio de instrumentos jurídicos como contratos de gestão, convênios, subvenções e termos de colaboração.

A fiscalização da aplicação desse dinheiro cabe, em primeira instância, aos próprios órgãos públicos repassadores, e também aos Tribunais de Contas, que auxiliam o Poder Legislativo na missão constitucional de fiscalizar a execução orçamentária.

O Presidente da Alesp, deputado André do Prado, e a Presidente da Comissão de Saúde, deputada Bruna Furlan, convidaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para expor, na audiência pública, as principais falhas verificadas nos processos da corte que julgam as parcerias e suas prestações de contas.

Segundo diagnóstico exposto pelo Conselheiro Dimas Ramalho em artigo publicado recentemente, o Poder Executivo tem muitas vezes negligenciado essa tarefa de controle interno e as prestações de contas das entidades estão sendo, frequentemente, reprovadas, com multas e até determinação de devolução dos recursos.

Além do TCESP, participarão da audiência pública deputados estaduais que integram a Comissão de Saúde, representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

As Secretarias de Saúde dos Municípios serão representadas pela Associação Paulista de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/SP). Já as Câmaras Municipais serão representadas pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo e pela Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (Aprolegis).

Por fim, o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) falará em nome das organizações do terceiro setor e a Associação Paulista de Medicina, pelos profissionais da saúde.