A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou 466 proprietários de 307 veículos que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) entre 2021 e 2024.

A relação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

O lote de notificações reúne 333 débitos -cada veículo pode ter débito em mais de um ano-, que totalizam R$ 784.935,62.

Os contribuintes presentes na publicação e que foram anteriormente notificados por débitos de IPVA na edição do DOE publicada em 30/08/2024, devem considerar os lançamentos desta publicação, uma vez que a relação antiga tornou-se sem efeito, de acordo com a secretaria.

A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita por meio deste link, e traz a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento.

Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há também a opção de pagamento via Pix.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.