A educação de Ribeirão Preto receberá R$ 5 milhões adicionais em 2024 por ter sido habilitada para recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Mas esse bônus pago pelo governo federal não será revertido em novos projetos ou investimentos: a prefeitura preferiu remanejar para a manutenção da folha de pagamento já existente.

O VAAR é um novo recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele foi criado pela Lei Federal nº 14.113/2020 e começou a ser pago em 2023.

Ribeirão foi barrada para receber o VAAR no ano passado, pois uma das exigências era que o cargo de gestor escolar fosse ocupado por critérios técnicos e meritocráticos.

Após realizar um concurso público para diretores, a rede municipal foi habilitada para o bônus em 2024. Outras 2.734 redes no país (estaduais e municipais) também receberão essa complementaçaõ do Fundeb, em valores proporcionais ao seu tamanho.

Questionada pelo Farolete sobre o que faria com os R$ 5,1 milhões, repassados pelo governo federal em parcelas mensais no decorrer do ano, a prefeitura se limitou a dizer que "usará o recurso para a folha de pagamento".

Após a reportagem solicitar detalhamento desse destino, a Secretaria de Educação complementou que custeará “a manutenção de programas vinculados à recuperação da aprendizagem escolar e também para a educação especial”, mas sem especificar quais projetos seriam contemplados.

Em Ribeirão Preto, até 2019, praticamente 100% do Fundeb era gasto com salários de professores. O mínimo obrigatório é de 70%. Em 2020, o percentual caiu para 95%. No ano passado ficou em 85%. Os dados consolidados de 2023 ainda não estão disponíveis.

Em entrevista ao Farolete, a consultora Mariza Abreu, com extenso currículo na área de educação, como ex-secretária estadual no Rio Grande do Sul, sugere que esses recursos adicionais do VAAR poderiam ser aplicados em “políticas redistributivas” específicas, visando reduzir as desigualdades entre os alunos.

Uma das condicionalidade para receber o VAAR é, justamente, a “redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica”.

Farolete já publicou diversas reportagens sobre desigualdade racial, socioeconômica e de aprendizado no ensino ribeirão-pretano.

No Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2021, as duas melhores escolas dos Anos Iniciais da rede municipal foram a Raul Machado e José Delibo, ambas em bairros de classe média. Elas tiveram nota 43% superior a Alcina dos Santos Heck, localizada na periferia da zona Norte.

Discussão

Mariza explica que o VAAR foi criado para "estimular melhores resultados nas redes, mediante a distribuição de recursos a partir do cumprimento de condicionalidades".

Ela aponta que as cinco condicionantes, estabelecidas na Lei Federal nº 14.113/2020, que reformulou o Fundeb, precisam ser analisadas criticamente. Principalmente a relativa à redução das desigualdades.

Para aferir esse ponto, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) utiliza dados de questionários preenchidos pelos alunos na prova Saeb, aplicada a cada dois anos, que é a base para aferição do Ideb.

Os alunos respondem qual o nível de instrução de seus pais e quais os eletrodomésticos de sua casa, entre outros itens. A partir das respostas, o Inep produz o indicador Nível Socioeconômico (INSE) de cada escola.

Agregando a condição socioeconômica dos alunos com informações de raça e desempenho escolar, o Inep verifica se a diferença entre o aprendizado dos mais e menos vulneráveis em cada rede diminuiu.

Para o VAAR de 2024, foram considerados os dados da prova Saeb de 2021, 2019 e 2017.

Mariza aponta que essa metodologia tem fragilidades, como considerar respostas de crianças do 5ª ano (10 anos) sobre a sua realidade familiar, sendo que nem todas possuem ciência do seu contexto socioeconômico.

“O ideal seria que a condicionalidade fosse a existência de uma política pública, na rede, voltada especificamente para a redução das desigualdades. Ela pode gerar resultados positivos no médio e longo prazo. Da forma como está, o VAAR exige que a redução, nos critérios estabelecidos, já tenha ocorrido”, explica.

Os indicadores de cada rede sobre as condicionalidades não são publicados pelo governo federal. Em Ribeirão, a redução da desigualdade não ocorreu mediante expressiva melhora do ensino: o IDEB geral dos Anos Iniciais caiu em 2019 e ainda mais em 2021, ano da pandemia.

Quais são as 5 condicionantes para o VAAR

Das 34 cidades da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, apenas Batatais, Cravinhos, Guariba, Pontal e Santa Cruz da Esperança, além da prefeitura ribeirão-pretana, foram habilitadas para receber o VAAR em 2024.