O Governo de São Paulo definiu o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2027. Os proprietários de veículos usados poderão quitar o imposto em janeiro, com desconto de 3%, pagar o valor integral em fevereiro, sem desconto, ou parcelar em até cinco vezes, de acordo com o valor do débito.

As regras estão previstas no Decreto nº 70.960, da última sexta-feira (6). Os vencimentos começam em 11 de janeiro, para veículos com placa final 1, e seguem até o dia 22, para placas com final 0.

Para facilitar a organização dos contribuintes, os vencimentos mantêm o mesmo dia nos meses seguintes, conforme o final da placa. Caso a data coincida com um dia sem expediente bancário no município de registro do veículo, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Confira o calendário por final de placa:

Final 1: dia 11
Final 2: dia 12
Final 3: dia 13
Final 4: dia 14
Final 5: dia 15
Final 6: dia 18
Final 7: dia 19
Final 8: dia 20
Final 9: dia 21
Final 0: dia 22

Os dias indicados valem para o pagamento integral em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem desconto, e para as parcelas de janeiro a maio, conforme a quantidade permitida pelo valor do imposto. Caminhões e caminhões-tratores têm calendário específico.

O pagamento parcelado será feito sem desconto, em três, quatro ou cinco parcelas, conforme o valor total do IPVA:

• Cinco parcelas, de janeiro a maio: débitos iguais ou superiores a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs).
• Quatro parcelas, de janeiro a abril: débitos iguais ou superiores a 8 UFESPs e inferiores a 10 UFESPs.
• Três parcelas, de janeiro a março: débitos iguais ou superiores a 6 UFESPs e inferiores a 8 UFESPs.

Cada parcela deverá ter valor mínimo de 2 UFESPs. Para verificar esses limites, será considerado o valor da unidade fiscal vigente no mês de pagamento da primeira parcela.

A adesão ao parcelamento exige o pagamento da primeira parcela no valor correto e dentro do prazo. O atraso ou pagamento incompleto de qualquer uma das parcelas seguintes provoca o rompimento do parcelamento, com incidência de multa e juros sobre o saldo devedor, ressalvadas as condições previstas no decreto para antecipação do licenciamento.

Os proprietários de caminhões e caminhões-tratores usados também poderão aproveitar o desconto de 3% no pagamento integral em janeiro, conforme o final da placa. Para quem optar pela quitação integral sem desconto, o prazo será 22 de abril.

O parcelamento terá vencimentos no dia 22, independentemente do final da placa, seguindo as mesmas faixas de valor do imposto:

• Cinco parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro.
• Quatro parcelas: março, maio, julho e agosto.
• Três parcelas: março, maio e julho

Para veículos novos, o desconto de 3% será concedido no pagamento integral realizado até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal de aquisição.

Também será possível parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto, respeitados os valores mínimos previstos no decreto. Nesse caso, a primeira parcela deverá ser paga em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal, e as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes ao vencimento da primeira.

O desconto de 3%, tanto para veículos novos quanto usados, não se aplica aos veículos beneficiados pela redução de alíquota prevista no § 1º do artigo 9º da Lei nº 13.296/2008.