O governo federal anunciou uma série de medidas voltadas à prevenção e ao combate à violência política  e ao assédio eleitoral no trabalho.

As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.

Se você tem enfrentado problemas, as denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Ministério Público do Trabalho.

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.

Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação integra um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.

VIOLÊNCIA

Além das questões trabalhistas, os anúncios feitos pelo governo federal visam responder aos casos de violência registrados no contexto das eleições gerais de 2026. Entre sábado (24) e quarta-feira (28), foram contabilizados 45 de crimes dessa natureza, com 47 vítimas. Dez pessoas morreram. Três delas, indígenas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou informações às Corregedorias das polícias estaduais sobre situações que envolvem agentes das corporações. O mapeamento contempla o total de casos registrados até esta quarta. Uma nova atualização será realizada nos próximos dias.

Durante coletiva de imprensa, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o secretário-executivo do ministério, Ademar Borges, falou sobre a apuração realizada pelo Ministério. “A Secretaria-Geral da Presidência tem uma interlocução direta e permanente com o Ministério da Justiça, que também tem recebido denúncias, espontaneamente, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Direitos Digitais”, pontuou. “Além disso, o Ministério também realiza pesquisas e apurações a respeito desse conjunto de casos”, acrescentou.

Segundo o secretário, há suspeita de diversas formas de violência, ameaça e intimidação, relacionadas a diferentes tipos penais. “Alguns deles são crimes eleitorais cometidos no dia das eleições ou no período que as antecedeu. Outros envolvem violência política de gênero, que é de competência federal e, portanto, são investigados pela Polícia Federal, processados pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal”, afirmou Ademar.

Os estados que mais concentraram ocorrências foram Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, respectivamente.

A violência política em geral é crime previsto no Artigo 359-P do Código Penal e a violência política contra a mulher está tipificada no Artigo 326-B do Código Eleitoral. Os anúncios do governo federal incluem a investigação de crimes pela Polícia Federal, além da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto aos Ministérios Públicos estaduais para orientar a condução dos casos relacionados à temática.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP, Chico Lucas, há uma força-tarefa para garantir a devido encaminhamento dos casos. “Há um esforço para consolidar todos os registros de violência com natureza política no contexto das instituições. A cartografia institucional brasileira é complexa. Então, nós temos trabalhado para que essa descentralização não contribua para enredar algum tipo de impunidade”, disse.

Ainda segundo o secretário, “o primeiro objetivo, do ponto de vista da segurança pública, é garantir a integridade de vários grupos. Dentre eles, um específico, que são os indígenas. Nesse contexto, temos tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal para garantir a proteção dos territórios e para investigar os homicídios”, afirmou.

Chico Lucas também comentou os casos que envolvem policiais. “Nos deixa muito entristecidos. São pessoas que tinham a obrigação de garantir a festa da democracia para que as pessoas pudessem comemorar de maneira livre e aberta. Vamos acompanhar todos os trabalhos, tanto administrativos quanto os criminais, dos casos em que agentes do Estado, usando a farda, tenham tirado a vida de pessoas inocentes”, disse.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a coordenação institucional tem por objetivo garantir os direitos às respostas em relação aos crimes cometidos. “O Brasil acompanhou, perplexo, chocado, imagens de pessoas sendo agredidas e mortas. Inclusive, mulheres, pessoas idosas e crianças. Isso é inadmissível. As medidas que nós anunciamos respondem ao anseio e é ao sentimento da sociedade, que não tolera que alguém seja agredido, espancado ou morto por expressar sua posição política”, disse. “Isso não cabe na democracia. Isso é próprio de barbárie e não ficará impune”, finalizou.