Com o objetivo de conservar o litoral paulista, um decreto estadual criou em 2008 o Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas, formado por 15 áreas de proteção de norte a sul. Porém, o processo de criação pouco participativo e fatores como a ausência de uma secretaria executiva, de planos de ação com temas prioritários e de recursos humanos e financeiros mantiveram a proposta do Mosaico apenas no papel. Sem uma gestão integrada formal das áreas de proteção, os gestores das unidades paulistas passaram a atuar por meio de uma rede informal de diálogo para enfrentar problemas em comum.

O sucesso desse arranjo alternativo levou pesquisadoras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a proporem a revisão do Mosaico, incluindo à lista do decreto mais 14 unidades que participam, na prática, da rede de gestão, elevando o total de 15 para 29.

Em artigo publicado na revista Frontiers in Marine Science nesta segunda (21), a equipe avalia que o redesenho do Mosaico depende de infraestrutura e apoio institucional, além de representação ampla, incluindo órgãos públicos, sociedade civil e associações de comunidades tradicionais e movimentos sociais. A análise também identificou dois principais núcleos regionais de colaboração –litoral sul/centro e litoral norte–, que podem orientar a reestruturação da gestão.

A coleta de dados sobre a experiência das áreas de proteção ocorreu em três workshops participativos com gestores, um em cada região do litoral paulista —sul, centro e norte. Participaram 23 representantes de 26 áreas de proteção marinha, tanto daquelas listadas no decreto como de outras unidades da região costeira que mantêm relações com o Mosaico. Juntos, identificaram e categorizaram os principais problemas enfrentados.

Depois, esses gestores responderam questionários sobre prioridades em relação aos temas do workshop e indicaram seus principais interlocutores. Com isso, as pesquisadoras mapearam as redes de colaboração existentes.

Turismo e uso público estão entre as agendas prioritárias compartilhadas pelos gestores, ao lado de temas como mudanças climáticas e licenciamento ambiental. A pesca artesanal também aparece entre as demandas de gestão, especialmente no litoral sul.

Assim como o turismo, essa prática pode tanto estar atrelada à manutenção dos modos de vida e geração de renda das comunidades quanto à exploração predatória do território.

Giovanna Santini Ruta Lopes, pesquisadora de doutorado do Instituto do Mar da Unifesp e autora líder da pesquisa, relata que os gestores costumam aproveitar encontros com outras agendas para dialogarem sobre seus desafios.

“Eles encontram caminhos desde aqueles muito informais, como ‘vamos conversar em uma reunião’, até caminhos institucionais para formalizar processos em conjunto”, descreve. Segundo a pesquisadora, o diálogo e a confiança entre os gestores é a base do êxito da rede informal. “Criar uma gestão integrada sem envolvimento de quem está no território barrou a implementação do Mosaico”, avalia.

Segundo Santini, formalizar a inclusão de todas as 29 áreas protegidas demanda uma reconfiguração interna do Mosaico. “O Mosaico existe no papel desde 2008, mas quem o sustentou foi a rede que os gestores construíram no dia a dia do território. O que propomos inverte o caminho usual: em vez de desenhar o arranjo em gabinete e depois tentar encaixar o território nele, reconhecer o arranjo que o próprio território já produziu e dar a ele estrutura, orçamento e respaldo institucional”, explica Leandra Gonçalves, professora do Instituto do Mar. As pesquisadoras ressaltam, ainda, a necessidade de considerar a sobreposição das áreas estaduais com áreas de conservação federais e territórios geridos por outros entes, como a Marinha e as prefeituras.

O artigo contribui para o entendimento das potencialidades e gargalos da meta 30×30, um compromisso global adotado na COP15 da Biodiversidade, em 2022, que prevê a proteção de pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030.

Para Santini, o aprendizado da pesquisa mostra que é fundamental ir além da criação de novas unidades de conservação e avaliar se essas áreas têm uma gestão eficiente e se atendem às prioridades do território.

“Pensando na área costeira, que é tão próxima à interação com a dimensão humana, o olhar ecológico não cabe mais como o único ponto de avaliação para se criar uma unidade de conservação”, aponta. “Proteger 30% do mar só trará benefícios para a biodiversidade se esses 30% forem governados com quem vive do, no e para o mar. Unidade de conservação sem diálogo com o entorno é polígono no mapa, não é conservação”, complementa Gonçalves.

Santini pretende dar continuidade à pesquisa em seu doutorado integrando a visão de diferentes atores da rede informal para além dos gestores de unidades de conservação, como as comunidades tradicionais, prefeituras e setor de turismo.

“É importante entender como outros grupos sociais se veem na gestão do território pensando em conservação, e se os mecanismos existentes estão servindo realmente para a participação social”, observa.