O MPT (Ministério Público do Trabalho) realizou, entre os dias 16 e 19 de março, uma operação em Batatais que resultou no resgate de 22 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, segundo o órgão. A propriedade rural fez os pagamentos das indenizações.

A força-tarefa inspecionou uma frente de trabalho numa fazenda em que era realizado o plantio de cana-de-açúcar.

No local, o MPT flagrou irregularidades que foram consideradas graves por colocar em risco a integridade física dos empregados.

Entre os problemas detectados na frente de trabalho, ainda conforme o MPT, destaca-se o plantio realizado com trabalhadores posicionados em cima do caminhão em movimento, configurando risco grave e iminente de queda.

Além disso, foi constatada a ausência total de instalações sanitárias, falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), inexistência de exames médicos admissionais e falta de formalização dos contratos de trabalho.

A precariedade estendia-se aos cinco alojamentos mantidos pelos empregadores em Pontal. As inspeções revelaram ambientes com higiene inadequada, falta de privacidade e ausência de camas e roupas de cama, obrigando os trabalhadores a dormirem no chão ou em estruturas improvisadas. Também foram encontradas cozinhas irregulares, com botijões de gás armazenados em locais sem ventilação.

A procuradora e coordenadora regional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), Regina Duarte da Silva, enfatizou a gravidade do cenário encontrado.

"O que testemunhamos nesta operação foi uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. Encontrar trabalhadores pernoitando no chão e expostos a riscos de acidente reforça a necessidade urgente de combatermos a precarização no meio rural. O resgate desses trabalhadores extrapola o cumprimento de um dever legal; é uma medida humanitária para interromper um ciclo de exploração que degrada o valor do trabalho", afirmou.

FAZENDA PAGOU VERBAS

Após as inspeções, o MPT realizou audiências administrativas que culminaram na assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) pelo empregador.

O acordo beneficiou um total de 39 trabalhadores, incluindo os 22 resgatados. Os outros 17 empregados não foram submetidos às mesmas condições degradantes encontradas pela força-tarefa.

O proprietário comprometeu-se a regularizar imediatamente os vínculos empregatícios e a abster-se de manter trabalhadores em condições degradantes ou de trabalho forçado, dentre outras obrigações.

Além disso, o signatário pagou o montante de R$ 70,4 mil a título de verbas rescisórias e outros R$ 110 mil referentes a indenizações por danos morais individuais, fixadas em R$ 5.000 para cada trabalhador submetido à condição análoga à de escravo. O descumprimento das cláusulas pactuadas sujeitará o infrator a multas de R$ 5.000 por infração cometida.