A Câmara de Batatais aprovou, na tarde desta terça-feira (6), a reforma administrativa do governo José Luís Romagnoli (PSD) na Prefeitura de Batatais.

A proposta teve os votos contrários de apenas quatro dos 15 vereadores. Para ser efetivado, o projeto de lei complementar agora vai para a sanção do prefeito.

Apresentado para segunda discussão e votação e dispondo sobre a reorganização da estrutura administrativa do Executivo, o projeto cita a criação de ouvidoria, controladoria e corregedoria e inclui mudanças em secretarias, diretorias e chefias.

O texto aprovado nesta terça-feira altera a estrutura organizacional da administração e chega em “resposta” à decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que considerou que parte dos cargos, até há cerca de três meses ocupados por funcionários comissionados, deveriam ser extintos ou readequados.

Um dos pontos do projeto prevê uma porcentagem mínima a ser ocupada por funcionários de carreira, fixando que 10% dos cargos comissionados sejam geridos por servidores concursados.

A proposta causou polêmica principalmente pelo fato de quatro vereadores entenderem que sua implantação irá onerar os cofres municipais em cerca de R$ 500 mil por mês.

A opinião da maioria, no entanto, corrobora com a análise da secretaria de Finanças, que refuta este valor e, ao contrário, não prevê impacto financeiro negativo para o município.

A polêmica fez com que grupos de oposição ao projeto se organizassem e levassem à plateia cerca de 50 pessoas –cinco vezes mais do que a média de público que tem o hábito de comparecer às sessões.

Colocado em votação, o projeto -e todas as emendas modificativas e aditivas propostas pelos vereadores- foi aprovado.

No grupo dos que votaram a favor da reforma administrativa estão: Cláudio Faria, o Boy (PTB), Gustavo Rastelli (PV), Júlio do Sindicato (PSDB), Marcelo Arruda (PPS), Maria das Graças (MDB), Miguel Tosti (PSD), Ocimar, o Cima (PC do B), Pastor Barbieri (PTB), Santana (PSD) e Zé da Farmácia Filho (PR) –que atua no momento pelo fato de o vereador Sabará ter se licenciado.

Votaram contra, os vereadores André Calçados (PP), Andresa Furini (PT), Maurício Damascena (PDT) e Ricardo Mele (DEM). Wladimir Menezes (MDB), presidente da Câmara, vota apenas quando há empate. 

Câmara de Batatais aprova projeto para reforma administrativa na prefeitura

Anterior Próximo