Os dados do Censo Escolar de 2023, realizado pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam para um aumento expressivo nas matrículas de estudantes da educação especial, que ultrapassaram 1,7 milhão no último ano.

Esse avanço reflete um maior acesso às instituições de ensino, mas, segundo a professora Cristina Pedroso, do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, apenas a ampliação do número de matrículas não basta. “É preciso garantir que essa educação seja ofertada com qualidade e atenda às necessidades específicas de cada aluno”, destaca.

A educação inclusiva, como explica Cristina, é um compromisso global firmado a partir da Conferência Mundial de Educação para Todos em 1990, na Tailândia, e tem avançado no Brasil com políticas que buscam assegurar acesso, permanência e qualidade nos processos escolares para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. No entanto, os desafios ainda são grandes, especialmente na formação docente e na estruturação das escolas.

Desde a década de 1990, o Brasil tem acumulado avanços e retrocessos no campo da educação inclusiva. “A formação de professores, a oferta de recursos humanos, materiais e tecnológicos e o financiamento adequado são questões ainda insuficientemente resolvidas”, afirma.

Segundo ela, as escolas enfrentam dificuldades para se reorganizarem física, pedagógica e filosoficamente para atender às demandas inclusivas. “As crianças encontram contextos despreparados, e os professores lidam com falta de recursos e formação insuficiente”, aponta.

A professora ressalta que a formação inicial nos cursos de Pedagogia apresenta lacunas significativas. “Hoje o currículo contempla apenas uma ou duas disciplinas relacionadas à educação especial e Libras, o que é muito pouco. Essa formação genérica não considera as especificidades dos estudantes e das escolas. Além disso, a extinção de habilitações específicas na área, em 2006, agravou o problema.”

Apesar disso, algumas iniciativas têm se destacado. Cristina cita práticas colaborativas desenvolvidas em alguns municípios, que promovem formação continuada e articulação entre professores regulares e especialistas em educação especial. “Essas práticas têm o potencial de transformar a qualidade do ensino, mas ainda são exceção no cenário nacional”, comenta.

Propostas para uma educação inclusiva de qualidade

Cristina aponta caminhos para superar os desafios e garantir uma educação inclusiva efetiva no Brasil. Para ela, o País precisa assumir um compromisso real com o direito à educação para todos os alunos, compreendendo-o como acesso, permanência e qualidade.

Algumas das medidas essenciais, segundo Cristina, incluem: Diretrizes operacionais claras para organizar a educação inclusiva, alinhadas às políticas já existentes; Financiamento adequado e redes de apoio diversificadas para atender às necessidades dos estudantes da educação especial; Formação inicial e continuada de professores, com ênfase em práticas colaborativas e no atendimento das especificidades das escolas e dos alunos; Ampliação das formas de apoio na sala de aula, como a bidocência (quando o professor responsável tem a parceria de um colega com conhecimento específico na área das necessidades especiais), professores itinerantes e o atendimento educacional especializado (AEE) em escolas de tempo integral; e Evitar a judicialização e precarização dos contratos de profissionais de apoio, garantindo a qualidade do trabalho educacional.

Cristina acredita que o fortalecimento de equipes escolares, compostas de professores regulares e especialistas, pode impactar significativamente a qualidade do atendimento nas escolas.

“Educação inclusiva não se trata apenas de integrar alunos, mas de oferecer condições reais para que todos possam aprender e se desenvolver plenamente”, conclui.

(*) Estagiário sob supervisão de Rose Talamone e Ferraz Junior