No Brasil, a inclusão de alunos do público da educação especial em classes comuns é uma prática recomendada e prevista em lei. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra, no entanto, que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo terceiriza para organizações da sociedade civil parceiras o atendimento de boa parte desses alunos, o que impede sua inclusão escolar. A constatação está em artigo publicado na sexta (2) na “Revista Educação e Pesquisa”.

Os dados da pesquisa mostram que, de 2017 a 2022, houve um crescimento de 20,6% das despesas com convênios com organizações da sociedade civil para atendimento de alunos da educação especial. Os gastos, de R$ 129 milhões em 2017, passaram para R$ 156 milhões em 2022. Além disso, o número dessas organizações parceiras se manteve entre 283 e 285 no período, o que indica estabilidade nestas contratações.

O trabalho analisou a política de financiamento da educação especial na educação básica do estado de São Paulo, com ênfase nas relações público-privadas, a partir de dados de 2017 a 2022 dos portais da Secretaria de Estadual Educação de São Paulo, da Assembleia Legislativa e da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A cada ano do período, foram atendidos mais de 20 mil estudantes do público da educação especial, com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e deficiência múltipla.

Segundo a pesquisadora Marcia Maurilio Souza, da USP, na prática o estudo revela que a Secretaria de Educação de São Paulo não se responsabiliza pela educação de pessoas atendidas pela educação especial. As despesas com essas parcerias são consideráveis, na visão da pesquisadora. Para ela, os recursos financeiros públicos deveriam ser prioritariamente direcionados para a educação pública.

O financiamento da educação especial é feito, entre outros mecanismos, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que repassa recursos para os estados e municípios de acordo com o número de matrículas de alunos. As secretarias de educação dos estados são responsáveis pelo repasse de verbas para as organizações parceiras.

A pesquisa também evidencia um aumento de mais de 90% no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista em 2022, com um acréscimo de 60% nas organizações da sociedade civil atendendo a essa categoria. O valor repassado às instituições por aluno com essa condição é de R$ 13.515,00, mais do que o dobro do valor para deficiência intelectual e múltipla.

“Isso demonstra que, por essa categoria ter um per capita anual muito maior, há o interesse por parte das organizações da sociedade civil de manter os recursos financeiros elevados e, assim, ter maior sustentabilidade”, pontua Souza.