Com uma população inserida no TEA (Transtorno do Espectro Autista) cada vez maior, definir políticas públicas e garantir direitos a essas pessoas é uma missão cada vez mais fundamental aos governos municipais, estaduais e federal.

Só no Estado de São Paulo, a estimativa é que 460 mil pessoas estejam inseridas no TEA. Neste Abril Azul, mês de conscientização sobre a neurodiversidade, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) preparou um passo a passo de como uma pessoa com autismo pode tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A principal diferença em relação ao processo tradicional é que as pessoas com TEA têm o direito à prova adaptada, ou seja, com uma hora e vinte minutos a mais de duração. Além disso, podem pedir auxílio técnico durante a realização do exame.

Para requerer a CNH, o cidadão precisa procurar uma autoescola para início da capacitação para dirigir e seguir os seguintes passos:

- agendar o exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica pelos meios digitais, no portal do Detran, do Poupatempo ou por atendimento presencial (muitas autoescolas fazem o agendamento para o candidato; mas o aluno também pode fazer);
- pagar as taxas do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, respectivamente, de R$ 113,06 e R$ 131,90, ambas diretamente às clínicas credenciadas;
- realizar o exame médico com perito credenciado, tornando válido o lançamento do resultado em sistema;
- realizar a prova teórica, com o direito da versão adaptada, que contempla um tempo maior, de até 2 horas para sua conclusão, contra os 40 minutos da avaliação eletrônica tradicional. Além disso, tem direito a apoio técnico especializado no momento da prova;
- realizar as aulas práticas no CFC (Centro de Formação de Condutores), após resultado satisfatório na prova teórica adaptada, e, posteriormente, o exame prático

Depois da aprovação em todas as etapas, o cidadão estará apto a ter sua CNH, que deve estar disponível no formato digital em até 48 horas. Em até 15 dias, o documento físico também será entregue ao novo habilitado.