Em Batatais, 5.481 títulos foram cancelados; cadastro eleitoral será fechado a partir de 8 de maio por determinação da Lei das Eleições
Eleitoras e eleitores têm pouco tempo para tirar a 1ª via do título ou regularizar a situação eleitoral e votar no pleito municipal de outubro de 2024.
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o cadastramento será encerrado após o dia 8 de maio, e o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro.
A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar.
Em Batatais, 5.481 títulos eleitorais estão na situação cancelado por ausência às urnas ou à revisão biométrica de 2019. Isso porque os títulos cancelados por ausência à revisão biométrica de 2019, reativados excepcionalmente para que os eleitores pudessem votar nas Eleições de 2020 e 2022 (período pandêmico), retornaram ao status de cancelado para aqueles que não compareceram às Eleições 2022 nem fizeram revisão ou transferência do título.
Fechamento do Cadastro Eleitoral, Mudança de domicílio e alistamento de jovens
Quem não votou nem justificou a ausência às urnas nas três últimas eleições ou deixou de comparecer à revisão biométrica e está com o título cancelado, bem como aqueles que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral também têm até 8 de maio para resolver a pendência.
O alistamento dos jovens que completam 16 anos até o 1º turno e desejam comparecer às urnas em 2024, mesmo tendo o voto facultativo, encerra-se na mesma data.
Todas as solicitações podem ser feitas de forma presencial nos cartórios eleitorais (consulte o endereço do cartório mais próximo e faça o agendamento) ou pela internet, na página de autoatendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
No atendimento on-line, é possível consultar a situação eleitoral e quitar débitos de eleições anteriores.
Caso o eleitor ou eleitora ainda não tenha certeza se seu título de eleitor está regular, basta entrar em contato com o Cartório Eleitoral pelo telefone/WhatsApp (16) 3661-0193 ou pelo e-mail ze022@tre-sp.jus.
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