O período de inscrições para concorrer a uma das cinco vagas de conselheiro tutelar em Batatais para o quadriênio 2020/2023 foi aberto nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 13 de junho. A taxa para participação é de R$ 50 e o valor do vencimento mensal bruto será de R$ 3.051,70 para os eleitos.

De acordo com o edital publicado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais.

Para participar, é preciso ter curso superior concluído ou vir a concluí-lo até o final de 2020 (a lista com os demais requisitos está mais abaixo).

Após a conclusão das inscrições, a segunda etapa do certame inclui a análise da documentação exigida, que será feita por uma comissão especial. A homologação e aprovação das candidaturas fazem parte da terceira etapa.

A quarta fase será o sufrágio universal e direto, com votação secreta pelos eleitores do município no dia 6 de outubro. O voto é facultativo, mas essencial para o processo que definirá os conselheiros tutelares titulares e suplentes.

O horário de votação será das 8h às 17h na escola estadual Washington Luís. Ainda conforme o edital, o resultado será publicado imediatamente após a apuração. No dia 7 de outubro, a relação dos candidatos eleitos e suplentes deverá estar no site da prefeitura.

A quinta etapa inclui o processo de formação dos conselheiros tutelares.

A sexta e última fase será a de diplomação e posse. Os cinco escolhidos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes.

Clique aqui para ver a íntegra do edital. 

REQUISITOS PARA CONCORRER

• idade superior a 21 anos
• estar em gozo dos direitos políticos
• residir e possuir domicílio eleitoral em Batatas há mais de dois anos
• ter reconhecida idoneidade moral
• ter reconhecida experiência de trabalho na área da criança e do adolescente, conforme critérios abaixo designados:
• comprovada experiência de trabalho por período igual ou superior a dois anos, sendo tal experiência retroativa ao período de até cinco anos à data de inscrição para a eleição
• apresentar, no ato de inscrição, declaração de entidade filantrópica devidamente cadastrada no CMDCA de Batatais; ou de empresa privada, com necessidade de registro em carteira de trabalho, ou agente público